Japão aprova regulamentação do bitcoin como mercadoria

O governo do Japão aprovou nesta sexta-feira (7) uma medida para classificar a moeda eletrônica bitcoin como mercadoria e não como divisa, fato que supõe um passo pioneiro no mundo todo em relação a regulamentação de sua troca.

A medida aprovada hoje chega após a recente quebra da Mt.Gox, a conhecida casa de câmbio de bitcoin sediada em Tóquio. Diante desta situação, o Executivo japonês teve que se apressar em dar os primeiros passos para criar um marco legal em torno do comércio desta moeda.

Entre as disposições aprovadas, o gabinete do primeiro-ministro, Shinzo Abe, estabeleceu que os lucros derivados do mercado online de bitcoins, os processos de compra realizados com a moeda criptografada e as rentabilidades obtidas por empresas nessa moeda estarão submissas a impostos no Japão.

O bitcoin também foi definido como uma mercadoria similar aos metais preciosos que não podem ser manuseados pelos bancos japoneses e nem pelas casas de câmbio do país asiático.

Perante o temor de que o bitcoin seja usado para atividades de lavagem de dinheiro, o governo também ratificou que ações deste tipo serão tipificadas como um delito de acordo à lei japonesa.

Há exatamente uma semana, a Mt.Gox anunciou uma desfalque em suas contas de bitcoin equivalente – segundo sua taxa de câmbio do 25 de fevereiro – a 21,03 milhões de euros e, além disso, revelou o desaparecimento de 850 mil bitcoins que tinha detectado no início de fevereiro.

Deste valor, 750 mil pertenciam aos seus clientes, e o resto à companhia, que cifrou sua perda em 79,92 milhões de euros pelo suposto ciberataque. A Mt.Gox admitiu a possibilidade de apresentar uma queixa por conta deste roubo, algo que pode se mostra incerto devido ao fato do bitcoin não contar com nenhuma proteção legal.

Mesmo com as diretrizes aprovadas hoje, o governo japonês ainda deve estabelecer que Ministério ou agência deverão monitorizar as transações e irregularidades relacionadas ao bitcoin, uma tarefa muito complexa, tendo em vista que as transações com esta moeda eletrônica, criada em 2009, costumam ser anônimas.